Em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a vereadora Luiza Ribeiro protocolou nesta segunda-feira (03) um novo projeto de lei para o tombamento do Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas. A proposta busca preservar esses importantes espaços naturais e evitar o desmatamento.Esta proposição já foi apresentada originalmente na Câmara Municipal em 2023, recebeu parecer favorável da Procuradoria Municipal, mas foi rejeitada e arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sem a oportunidade de ser debatida no Plenário. Segundo a vereadora Luiza Ribeiro, a decisão da Comissão foi equivocada, fundamentada em jurisprudência ultrapassada do Supremo Tribunal Federal (STF). “Em decisões mais recentes, a nossa Corte Constitucional sedimentou entendimento no sentido de que é plenamente possível realizar o tombamento de bens de valor histórico, cultural, artístico e paisagístico, por meio de lei”, afirma a vereadora.Os três parques representam um dos últimos remanescentes de Cerrado e Mata Atlântica na região, abrigando alta biodiversidade, com mais de 230 espécies de aves e diversas espécies endêmicas de flora e fauna. Além disso, a preservação dessas áreas permeáveis, situadas na parte alta da cidade, é essencial para a retenção de águas pluviais, ajudando a prevenir alagamentos e enchentes.De acordo com um estudo de sensoriamento remoto conduzido pelo Doutor em Tecnologias Ambientais, José Augusto Martins, a preservação da vegetação nativa nos parques é crucial, pois estas áreas de frescor são vitais para a cidade.O tombamento é um conjunto de ações do poder público destinadas a preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, impedindo sua destruição ou descaracterização. “Por acreditar que o tombamento do Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas é uma medida efetiva que impede legalmente a destruição, pedimos o apoio para tornar este projeto uma realidade em nossa cidade”, solicita Luiza Ribeiro.A vereadora Luiza Ribeiro enfatiza que, além do conforto ambiental e da preservação do bioma do Cerrado, a manutenção dos parques é fundamental para proteger os moradores de Campo Grande dos riscos e prejuízos causados por alagamentos e enchentes. “A manutenção das áreas permeáveis com mata nativa é imprescindível para evitar o agravamento dos transtornos causados por alagamentos e enchentes”, conclui.

Projeto visa evitar o desmatamento no complexo

Luiza Ribeiro protocola novo projeto de tombamento do complexo do Parque dos Poderes

Campo Grande

Projeto de Lei nº 10.212/21 protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quarta-feira (4) prevê a criação da Campanha Municipal Namoro sem Violência, a ser realizada anualmente junto às ações do "Agosto Lilás".A ideia é que educadores da rede municipal de ensino sejam capacitados e abordem em sala de aula temas relacionados à violência nas relações afetivas, impulsionando a reflexão crítica sobre a violência contra a mulher e sensibilizando e mobilizando a juventude a discutir esse fenômeno e propor práticas preventivas e de intervenção prévia, visando a uma mudança comportamental.Além disso, a campanha pretende disseminar a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e o conhecimento sobre a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de violência contra a mulher, bem como da adoção das medidas protetivas previstas na Lei Federal 11.340/2006.“Essa é mais uma política pública que visa prevenir a violência contra a mulher por meio da educação, em vez de esperar que ela aconteça para só então agirmos. Precisamos combater a naturalização e a romantização de alguns tipos de violência, como o excesso de ciúmes, a perseguição, entre outras tão comuns nos namoros. Quando a violência se instala no cotidiano das relações afetivas durante a adolescência, seus efeitos sobre o desenvolvimento dos valores, padrões e hábitos das mulheres são devastadores. Futuramente, esses jovens se tornam adultos inseguros e que banalizam a violência nos relacionamentos afetivos e familiares”, explica Camila.Para elaborar o projeto, a equipe se inspirou em um projeto homônimo idealizado pela pedagoga Alessandra Coelho e implantado no estado do Amapá em 2017. Iniciativa semelhante também já foi realizada pelo Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que elaborou e distribuiu para adolescentes uma cartilha composta de sete dicas para identificar atitudes dominadoras do parceiro e impor limites para que esta situação não evolua para uma agressão física, psicológica ou sexual.Violência em dadosPesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil. Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Jovens de 16 a 24 anos (42,6%) e negras (28,45%) são as principais vítimas de violência.No ranking nacional, Mato Grosso do Sul é o segundo estado do país em casos de feminicídio. Dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) mostram que de 1º de janeiro até 31 de julho deste ano, por dia, pelo menos, 43 pessoas foram vítimas de ameaça, lesão corporal dolosa, feminicídio ou tentativa de feminicídio. São praticamente duas vítimas por hora. Agosto LilásA Campanha Agosto Lilás foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinada no dia 7 de agosto e que está completando 15 anos em 2021. Na programação proposta pela vereadora estão previstas audiência pública, live, palestras nos bairros e muito mais.

Projeto de Lei nº 10.212/21 protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quarta-feira (04) prevê a criação da Campanha Municipal Namoro sem Violência, a ser realizada anualmente junto às ações do "Agosto Lilás".

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